Questão 2463484

Os tributos decorrem de atividade administrativa discricionária do Estado, no exercício do jus imperii.

Os tributos não têm natureza de sanção de ato ilícito.

Os tributos constituem receita originária do Estado.

Os tributos têm missão constitucional exclusiva de obtenção de receita para o ente tributante competente para a sua criação.

Os tributos não são decorrentes de atividade legislativa vinculada.