Questão 246344

Tributo é a obrigação decorrente de ato ilícito, imposta a todos aqueles que realizarem o fato gerador dos impostos, taxas e contribuições sociais previstos em lei.

Tributo é a prestação pecuniária compulsória não decorrente de ato ilícito, cobrada através de atividade administrativa vinculada.

O fato gerador da obrigação tributária é irrelevante para qualificar o tributo como imposto, taxa ou contribuição, bastando para tanto verificar a sua denominação dada por lei.

A destinação legal do produto da arrecadação do tributo é elemento essencial para sua classificação como imposto, taxa ou contribuição.

Os tributos são os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, os pedágios e as multas.