Questão 2463378

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2463378

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Branco

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.

Acerca do poder executivo, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O poder executivo e exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos secretários.
Alternativa B:
O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse na sessão solene de instalação da Câmara, apos a posse dos Vereadores, e prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir as leis.
Alternativa C:
Se o Prefeito e o Vice-Prefeito não tomarem posse no prazo de 10 dias contados da data fixada, o cargo será declarado vago pela Câmara, salvo motivo justo e comprovado.
Alternativa D:
O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito quando o mesmo estiver licenciado, impedido ou no gozo de férias regulamentares e suceder-lhe-á no caso de vaga.
Alternativa E:
Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Secretário da Administração assumir o Executivo.