Questão
ID 246337Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Pedreira
Dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) que os tributos são: