Questão
ID 2463369Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Entidades de Atendimento ao Idoso
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Orobó
As entidades governamentais e não - governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados os seguintes requisitos. Marque a alternativa que descreve INCORRETAMENTE: