Questão 246331

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 246331

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Vedação às Isenções Heterônomas

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul

Em relação aos princípios gerais relativos ao Sistema Tributário Nacional, conforme disposições da Carta Magna, assinale a afirmativa INCORRETA.

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