Questão
ID 2463254Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Orobó
Considerando o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
II. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público. As entidades com fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
III. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, mesmo por meio de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.