Questão
ID 2463239Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.430/1996 - Dispõe sobre a Legislação Tributária Federal, as Contribuições para a Seguridade Social, o Processo Administrativo de Consulta e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Orobó
De acordo com a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a parcela da base de cálculo, apurada mensalmente, que exceder a R\$ 20.000,00 (vinte mil reais) ficará sujeita à incidência de adicional de imposto de renda à alíquota de: