Questão 246322

É permitida a bitributação em caso iminente de guerra externa, permitindo que o governo federal institua impostos extraordinários.

Um exemplo de bitributação é a cobrança de IPTU em um endereço limítrofe de municípios.

Ocorre quando dois entes diferentes realizam cobrança de um tributo pelo mesmo fato gerador.

Ocorre quando uma pessoa jurídica de direito público tributa mais de uma vez o mesmo contribuinte sobre o mesmo fato gerador.