Questão 2463191

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2463191

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Presunção de Legitimidade ou Veracidade

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Orobó


Assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito dos atributos do ato administrativo segundo a doutrina:

(___) A presunção de veracidade encontra-se presente em todos os atos administrativos, até prova em contrário uma vez que tem presunção relativa.

(___) O atributo da imperatividade estará presente mesmo diante de atos administrativos considerados como inválidos pelo particular. Sendo assim, enquanto não declarada à ilegalidade do ato praticado, o particular deve cumprir as regras nele expostas.

(___) Os atributos, conferidos por lei, são as prerrogativas de poder público presentes no ato administrativo, em decorrência do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado.

(___) O atributo de presunção de legitimidade confere maior celeridade à atuação administrativa, uma vez que, após a prática do ato, esse estará apto a produzir efeitos automaticamente, como se válido fosse, até que se declare sua ilegalidade por decisão administrativa ou judicial.

(___) Não sendo cumprida a obrigação imposta pelo ato administrativo, o poder público terá que, valendo-se de meios indiretos de coação, executar indiretamente o ato desrespeitado.

Assinale a sequência CORRETA:

Alternativas da questão 2463191
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