Questão 246307

A respeito dos princípios constitucionais tributários, analise as assertivas a seguir:

I. A vedação à confiscabilidade proíbe a instituição de quaisquer tributos com caráter de absorção substancial da propriedade privada, sem a proporcional indenização.

II. O princípio da uniformidade geográfica (ou tributária) prevê a instituição de tributos federais de modo não uniforme em todo o território.

III. O princípio da incapacidade contributiva, como projeção do postulado da concentração tributária, tem por objetivo a consecução do ideal de injustiça fiscal ou justiça favorecedora.

Quais estão corretas?