Questão 2463040

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2463040

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.507/1997 - Regula o Direito de Acesso a Informações e Disciplina o Rito Processual do Habeas Data

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Orobó


Assumindo a legislação que regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data, tendo por referência a decisão do HD, se julgar procedente o pedido, assinale a alternativa que demonstre corretamente o prazo para que se apresente em juízo a prova da retificação ou da anotação feita nos assentamentos do impetrante:

Alternativas da questão 2463040
Pular para o conteúdo principal