Questão 2462997

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2462997

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.874/2019 - Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Orobó

Em setembro deste ano, o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, sancionou a chamada Lei da Liberdade Econômica. Marque a alternativa que NÃO apresenta uma das medidas propostas nessa lei.

Alternativa A:
Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original.
Alternativa B:
Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento.
Alternativa C:
Os trabalhadores serão proibidos de desenvolver quaisquer atividades econômicas nos domingos e feriados.
Alternativa D:
A emissão de novas Carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho ocorrerá preferencialmente em meio eletrônico.
Alternativa E:
O registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de vinte funcionários.

Estatísticas Cadernos

Questão 2462997

Continue estudando na plataforma