Questão
ID 2462907Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Permissão de Uso
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Goiatuba
Leia o caso a seguir.
Um homem quer instalar uma banca de jornal fixa e permanente em uma praça do município de Goiatuba. Um amigo diz a ele que a praça é um bem público e, por isso, para instalar a banca basta ele notificar a prefeitura e dar início à instalação da banca.
A informação dada pelo amigo é