Questão 246284

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 246284

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Rica


Acerca do Sistema Tributário Nacional, conforme o Código Tributário Nacional, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

\(\quad\)

(__)Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

(__)É permitido à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município, no caso de urgência.

(__)É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.

\(\quad\)

Assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo está correta:

Alternativas da questão 246284
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