Questão
ID 2462680Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Lei nº 14.071/2020 - Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Goiatuba
Leia o Texto 1 para responder às questões de 01 a 03.
Texto 1
Brasileiros terão idade máxima para dirigir?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não possui uma cláusula específica que estipula uma idade limite para conduzir veículos. Isso gera dúvida sobre quando é seguro manter ou solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entretanto, após os 50 anos, a renovação da CNH deve ocorrer com mais frequência, conforme estabelecido por lei.
Assim, é importante que familiares e amigos de pessoas acima dessa idade fiquem atentos a sinais que possam indicar dificuldades na condução de veículos. Caso a pessoa apresente problemas de concentração ou dificuldades de audição e visão, é fundamental ser submetida a uma avaliação médica.
Além disso, em 2021, mudanças importantes foram implementadas no CTB em todo o país, afetando principalmente o período de validade da carteira de motorista. A renovação da CNH envolve exames médicos de aptidão física e mental, incluindo avaliações psicológicas preliminares e complementares.
Portanto, embora não exista uma idade máxima para dirigir, os motoristas com mais de 50 anos precisam estar cientes das mudanças recentes no CTB e realizar as avaliações médicas obrigatórias dentro dos prazos estipulados, a fim de garantir a segurança no trânsito.
FIGUEIREDO, Gabriela. Brasileiros terão idade máxima para dirigir? Saiba
quais são as novas regras da CNH. Disponível em:
<https://pronatec.pro.br/idade-maxima-para-dirigir-novas-regras-cnh/>.
Acesso em: 13 mar. 2023. [Adaptado].
O texto diz que, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito,