Questão 246268

Considere.

I. Tributo consiste em toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei, e cobrada mediante atividade administrativa vinculada ou discricionária.

II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada, dentre outras formas, pelo fato gerador da respectiva obrigação.

III. É irrelevante para qualificar a natureza jurídica específica do tributo a destinação legal do produto da sua arrecadação.

Segundo o Código Tributário Nacional, está correto o que consta em