Questão 2462561

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 2462561

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2021 Banca: FESG - Fundação de Ensino Superior de Goiatuba Órgão: Prefeitura Municipal de Goiatuba

Como dito anteriormente, o Sistema Único de Saúde tem como característica a descentralização das ações, distribuindo as responsabilidades com o município e o Estado. Contempla uma assistência integral às necessidades de saúde do indivíduo, família e comunidade. A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde - SUS (Lei 8080/90) possui dispositivos ara assegurar essa assistência integral, dentre eles estão, exceto:

Alternativa A:
a saúde é um direito fundamental do ser humano.
Alternativa B:
é dever do Estado garantir a saúde através da formulação de políticas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
Alternativa C:
é dever do Estado assegurar acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde para sua promoção, proteção e recuperação.
Alternativa D:
o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Alternativa E:
a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter prioritário.

Estatísticas Cadernos

Questão 2462561

Continue estudando na plataforma