Questão
ID 2462552Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2021 Banca: FESG - Fundação de Ensino Superior de Goiatuba Órgão: Prefeitura Municipal de Goiatuba
No Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, considera-se Região de Saúde "o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde." Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: