Questão 2462461

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2462461

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 10.520/2002 - Pregão

Ano: 2021 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Conselho Regional de Biblioteconomia da 14ª Região

Marque a alternativa correta considerando a Lei do Pregão Presencial e Eletrônico (Lei N° 10.520/02):

Alternativa A:
A equipe de apoio deverá ser integrada em sua minoria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
Alternativa B:
Consideram-se serviços incomuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade não possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Alternativa C:
Para a alienação de bens, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Alternativa D:
É vedada a exigência de garantia de proposta.