Questão
ID 246223Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Quanto à Variação de Alíquotas (Fixos / Proporcionais / Progressivos / Regressivos)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco
A CF prevê expressamente a progressividade das alíquotas para