Questão
ID 2462226Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2019 Banca: Consel Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cássia dos Coqueiros
Com base na previsão expressa da Constituição Federal 1988, assinale a alternativa INCORRETA.