Questão
ID 246222Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Imunidade Recíproca
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Amazonas
Com base no direito tributário, julgue os itens que de 96 a 100.
Imunidade recíproca é aquela que impede que os entes políticos cobrem impostos uns dos outros. Essa imunidade também diz respeito a outras espécies tributárias, como contribuições ou taxas.