Questão 2462065

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2462065

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa

Em relação ao Controle Externo, previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Compete ao Congresso Nacional.
Alternativa B:
Será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
Alternativa C:
Compete aos Tribunais de Contas Estaduais julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta.
Alternativa D:
O Tribunal de Contas da União apreciará as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio, o qual deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
Alternativa E:
Ao Tribunal de contas da União compete prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas, ou por qualquer das respectivas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas.