Questão
ID 2462030Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa
O Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) determina como incumbências dos Municípios:
I. Arcar com o transporte e o material escolar de todos os alunos da rede municipal.
II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
III. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
Quais estão corretas?