Questão
ID 246200Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos
Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento do RN
A natureza jurídica específica do tributo é determinada: