Questão 2461981

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2461981

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - da Declaração de Bens

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa

A apresentação da declaração de bens prevista na Lei nº 8.429/1992, por ocasião da posse e do exercício do agente público, deverá ser atualizada:

Alternativa A:
Semestralmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.
Alternativa B:
Anualmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.
Alternativa C:
Anualmente e em até quinze dias contados da data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.
Alternativa D:
Semestralmente e em até quinze dias contados da data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.
Alternativa E:
Somente por ocasião de o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.