Questão
ID 246193Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo
Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Joinville
O Código Tributário Nacional (CTN) é uma legislação fundamental que estabelece normas gerais em matéria de legislação tributária no Brasil, abrangendo temas como impostos, taxas e contribuições de melhoria. Considerando sua importância na estrutura tributária brasileira, o principal objetivo do CTN ao definir com clareza o conceito de tributo é: