Questão 2461901 de Direito Previdenciário - FUNDATEC 2024

Questão

ID 2461901

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: RPPS dos Entes Subnacionais (Estados, DF e Municípios)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa

Laudelino é médico geriatra, servidor público efetivo municipal, em exercício no Município de Carlos Barbosa/RS. Por ocasião de sua posse, Laudelino obteve algumas orientações a respeito do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores efetivos do Município. No dia a dia, ele, que é segurado do Instituto de Previdência Municipal de Carlos Barbosa (IPRAM), deparou-se com algumas situações e buscou esclarecimentos. Com base na Lei nº 2.755/2012, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A técnica em enfermagem Jurema, contratada pelo Município para, no prazo de doze meses, atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, preenche os requisitos legais e pode ser segurada do IPRAM.
Alternativa B:
Caso Laudelino venha a ser exonerado, ele não perde a condição de segurado do IPRAM.
Alternativa C:
Laudelino foi cedido, com ônus, para o Município de Bento Gonçalves. Mesmo nessa situação, permanece filiado ao IPRAM, na qualidade de segurado.
Alternativa D:
O irmão de Laudelino, Petri, possui 16 anos de idade e é emancipado. Ele poderá ser beneficiário do IPRAM, na condição de dependente de Laudelino.
Alternativa E:
Caso Laudelino venha a falecer, a pensão por morte é devida aos seus dependentes, dentre outras situações, a contar do requerimento, quando requerido até sessenta dias da data do óbito.

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