Questão
ID 246180Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Imunidade, Isenção e Não Incidência
Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes
De acordo com a Lei Complementar federal nê 116/2003, o ISS não incide sobre
I. as exportações de serviços para o exterior do país e sobre o serviço proveniente do exterior do país.
II. o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
III. a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações.
Está correto o que se afirma em