Questão
ID 2461786Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.094/2017 - Regulamenta Dispositivos da Lei Nº 13.460, de 26 de Junho de 2017 , Dispõe sobre a Simplificação do Atendimento Prestado aos Usuários dos Serviços Públicos, Institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF Como Instrumento Suficiente e
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa
Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os servidores incumbidos da execução das atividades de que trata o Decreto nº 9.013/2017 devem possuir carteira de identidade funcional fornecida pelo Ministério da Saúde.
( ) Os servidores referidos no Decreto nº 9.013/2017, no exercício de suas funções, devem exibir carteira funcional para se identificar.
( ) O servidor poderá solicitar auxílio de autoridade policial nos casos de risco à sua integridade física, de impedimento ou de embaraço ao desempenho de suas funções.