Questão
ID 2461720Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.947/2009 - Dispõe sobre o Atendimento da Alimentação Escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos Alunos da Educação Básica (PNAE)
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa
Segundo a Lei nº 11.947/2009, são algumas diretrizes da alimentação escolar:
I. A universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de Educação Básica.
II. A participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada.
III. O direito à alimentação escolar, visando a garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social.
Estão CORRETOS: