Questão 2461702

Em conformidade com o Manual de Processo Administrativo Sanitário, em relação ao auto de infração, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Na descrição da infração, o fiscal sanitário deverá relatar, de forma clara, detalhada e objetiva, com fundamento no texto legal, o que constatou em desacordo com as normas sanitárias, a fim de possibilitar a caracterização das infrações encontradas e a plena defesa por parte do autuado.

( ) O detalhamento da infração sanitária contendo todos os elementos de fato e de direito é imprescindível, sob pena de nulidade do auto de infração por descrição genérica.