Questão 246159 de Direito Tributário - FGV 2024

Questão

ID 246159

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Religiosa

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Uma organização religiosa, proprietária de seu local de culto (templo) no Município Alfa, precisou alugar uma sala comercial para funcionamento de seu escritório administrativo.

No contrato de locação, está dito que o valor do IPTU incidente sobre o imóvel será reembolsado pelo locatário ao locador. A organização religiosa, por entender que era imune, entregou ao locador todos os documentos comprobatórios de sua imunidade e pediu que ele requeresse junto à Fazenda Municipal, o reconhecimento da imunidade de IPTU da sala comercial, enquanto o imóvel estivesse alugado para ela. O pedido administrativo foi negado pelo Fisco municipal.

Sobre a decisão do Fisco municipal, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Agiu corretamente, uma vez que o imóvel alugado é de propriedade da pessoa física, que não é entidade imune.
Alternativa B:
Agiu corretamente, uma vez que o imóvel alugado não está sendo usado como templo, mas sim como escritório administrativo da organização religiosa.
Alternativa C:
Agiu incorretamente, já que as entidades imunes, quando são possuidoras a qualquer título por locação, fazem jus à imunidade tributária de IPTU.
Alternativa D:
Agiu incorretamente, já que, embora a organização religiosa não seja contribuinte de direito, faz jus a não incidência de IPTU sobre imóvel locado usado para suas finalidades essenciais.

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Questão 246159

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