Questão
ID 2461364Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Vício de Forma
Ano: 2022 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Taboão da Serra
Somente a prevista em lei, sendo em regra por escrito, admitindo-se de outra maneira quando a lei assim autorizar. O ato administrativo está sujeito ao princípio da solenidade, exigindo-se formalidades específicas, procedimento administrativo prévio e motivação.
O texto acima se refere a qual dos elementos dos atos administrativos?