Questão
ID 2461169Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15
Ano: 2026 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Veneza
O artigo 15 da Lei Nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990 estabelece atribuições exercidas de forma compartilhada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, respeitando seus âmbitos administrativos. Entre as atribuições comuns exercidas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, conforme previsto na legislação do Sistema Único de Saúde, está(ão):
I.Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
II. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
III. Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
É CORRETO o que se afirma em: