Questão
ID 2461140Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Eficiência
Ano: 2026 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Veneza
Reforçando a necessidade de modernização da gestão pública e da melhoria na prestação dos serviços públicos, o princípio da eficiência foi introduzido pela Emenda Constitucional Federal nº 19/1998 - Reforma Administrativa, no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988. À luz do ordenamento constitucional e da interpretação doutrinária, é CORRETO afirmar que o princípio da eficiência impõe à Administração Pública o dever de: