Questão 246091

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 246091

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Isonomia Tributária

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

O âmbito do Direito Tributário, um projeto de lei complementar foi apresentado com a finalidade de instituir um novo tributo, cujo fato gerador seria a prestação de um serviço público específico, mas sem prever qualquer hipótese de diferenciar contribuintes em situações equivalentes. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE identifica o princípio tributário que está sendo potencialmente comprometido por tal projeto de lei.

Alternativa A:
Princípio da Anterioridade, pois altera o fato gerador de um tributo existente.
Alternativa B:
Princípio da Vedação do Confisco, ao instituir tributo sem prever tratamento diferenciado.
Alternativa C:
Princípio da Legalidade, por falta de previsão de tratamento desigual para contribuintes desiguais.
Alternativa D:
Princípio da Igualdade Tributária, ao não diferenciar contribuintes em situação equivalente.
Alternativa E:
Princípio da Capacidade Contributiva, pois não considera a heterogeneidade das situações econômicas dos contribuintes.

Estatísticas Cadernos

Questão 246091

Continue estudando na plataforma