Questão 246088

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 246088

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade, Isenção e Não Incidência

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul

Assinale a alternativa que melhor descreve a diferença entre imunidade e isenção de acordo com o CTN.

Alternativa A:
A imunidade é concedida por lei, enquanto a isenção é estabelecida pela Constituição Federal.
Alternativa B:
A imunidade é definitiva e não pode ser revogada, enquanto a isenção pode ser revogada a qualquer momento pelo legislador.
Alternativa C:
A imunidade se aplica a determinados sujeitos ou situações, enquanto a isenção se aplica a determinados tributos ou períodos.
Alternativa D:
A imunidade impede a cobrança do tributo, enquanto a isenção apenas reduz ou suspende temporariamente a cobrança do tributo.
Alternativa E:
A imunidade é aplicada a todos os contribuintes, enquanto a isenção é aplicada apenas a contribuintes específicos.