Questão 2460779

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 2460779

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Constitucionais Tributários

Ano: 2012 Banca: Sigma Assessoria e Consultoria Órgão: Câmara Municipal de Iracemápolis

E vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, ressalvado:

Alternativa A:
O Poder Executivo que pode nas condições e nos limites estabelecidos em lei alterar as alíquotas ou as bases de cálculo sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários;
Alternativa B:
O Poder Executivo que pode nas condições e nos limites estabelecidos em lei alterar as alíquotas ou as bases de cálculo quanto à majoração de imposto de importação ou de exportação;
Alternativa C:
O Poder Executivo que pode nas condições e nos limites estabelecidos em lei alterar as alíquotas ou as bases de cálculo quanto à majoração de imposto de importação ou de exportação e sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários;
Alternativa D:
O Poder Executivo que pode nas condições e nos limites estabelecidos em lei alterar as alíquotas ou as bases de cálculo quanto à majoração de imposto de qualquer natureza.