Questão
ID 246076Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Transparência Tributária
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Marinha do Brasil
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, no que concerne ao Sistema Tributário Nacional.
O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.