Questão 2460759

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 2460759

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Fiscalização do Âmbito Municipal

Ano: 2012 Banca: Sigma Assessoria e Consultoria Órgão: Câmara Municipal de Iracemápolis

A fiscalização do Município é exercida:

Alternativa A:
somente pelo Poder Executivo Municipal sendo a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais, vedada pela Constituição Federal;
Alternativa B:
pelo Tribunal de Contas do Município, quando houver;
Alternativa C:
somente pelo Poder legislativo municipal, sendo a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais vedada para esse fim;
Alternativa D:
pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal sendo a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais, vedada para esse fim.