Questão
ID 2460718Disciplina: Direito Financeiro
Assuntos: Aspectos Gerais: Conceito, Iniciativa, Apreciação e Votação
Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
Ao que se refere aos créditos adicionais, especiais, extraordinários e suplementares, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. São créditos suplementares as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
II. São créditos especiais os destinados às despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
III. Os créditos adicionais terão vigência no exercício financeiro em que forem abertos.
IV. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.