Questão 2460619 de Legislação Federal - CPCON UEPB 2021

Questão

ID 2460619

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.696/1998 - Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Educação Física e Cria os Respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física

Ano: 2021 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região

Conforme o art. 5º, XIII, da Constituição Federal do Brasil, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendida as qualificações profissionais que a lei estabelece. No caso da Educação Física, que lei assegura o exercício profissional mediante o contexto do enunciado abaixo.

Alternativa A:
O exercício das atividades de Educação Física e a designação de profissional de Educação Física e prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física (Lei nº 9.615/98).
Alternativa B:
O exercício das atividades de Educação Física e a designação de profissional de Educação Física e prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física (Lei nº 9.696/98).
Alternativa C:
O exercício das atividades de Educação Física e a designação de profissional de Educação Física e prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física (Lei nº 9.696/97).
Alternativa D:
O exercício das atividades de Educação Física e a designação de profissional de Educação Física e prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física (Lei nº 14.073/20).
Alternativa E:
O exercício das atividades de Educação Física e a designação de profissional de Educação Física e prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física (Lei nº 10.406/02).

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Questão 2460619

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