Questão 2460532

Uma das mais repercutidas ações políticas tomadas pelo presidente interino Michel Temer foi a reincorporação do Ministério da Cultura ao Ministério da Educação. Essa medida foi revogada dias depois. A discussão acerca da questão cultural no Brasil muitas vezes remete à politização de um mecanismo legal que possibilita a doação de parcela do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas para patrocinar projetos culturais. Essa lei é conhecida como: