Questão
ID 2460139Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Apiacá
A Atenção Básica à Saúde é uma das prioridades do Pacto pela Vida 2006 tendo como foco principal a Estratégia Saúde da Família. Sabendo que foram definidas, através da Portaria nº 699, de 2006, as atribuições e as responsabilidades de cada ente federativo para que as metas e os objetivos do pacto fossem alcançados, a gestão e a execução das ações de atenção básica é de responsabilidade