Questão
ID 2460118Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º
Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Apiacá
A norma jurídica que dispõe sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde e da organização e funcionamento dos serviços de saúde do SUS, corresponde à