Questão
ID 246009Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Conceitos Básicos sobre Direito Tributário, Fato Gerador
Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Domingos Martins
A lei define a situação necessária e suficiente cuja ocorrência em concreto torna imperativa a tributação. Esse fato imponível que acontece em eventos concretos como fenômeno cotidiano é chamado de