Questão 2459984

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 2459984

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2025 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Cotriguaçu

A Lei Complementar Municipal 002/2001 define as bases de cálculo para os tributos municipais. A correta interpretação dessas bases é crucial para a adequada apuração dos impostos. Segundo a LC citada, é correto o que se afirma em:

Alternativa A:
A base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é fixada anualmente pela Câmara Municipal.
Alternativa B:
A base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS) é sempre o valor do serviço prestado, independentemente da localização do prestador.
Alternativa C:
O valor venal dos imóveis é utilizado como base de cálculo para o IPTU, considerando as características do imóvel.
Alternativa D:
A base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é definida pelo valor do bem no mercado.

Estatísticas Cadernos

Questão 2459984

Continue estudando na plataforma