Questão 2459893

Direito Civil · 2023

Questão

ID 2459893

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Neminem Laedere (Art. 186)

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Ibitirama


Em relação ao Código Civil, sobre os atos jurídicos lícitos, analise as assertivas e identifique as corretas:

I.Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

II.Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

III.Constituem atos ilícitos a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.

É correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 2459893
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